PMOC – Saiba como é feito e para que serve em 2022

Saiba como é feito, qual a obrigatoriedade, benefícios e responsabilidades legais na aplicação do PMOC.

Dia 4 de janeiro de 2018 foi sancionada a lei federal 13.589, tornando obrigatória a implementação do PMOC, que já era exigida pela portaria 3523 do Ministério da Saúde. Mesmo após a obrigatoriedade em lei, poucos gestores sabem do que se trata o PMOC e como providenciar este plano de manutenção para os sistemas de climatização de suas empresas.

Pensando nisso, separamos o máximo de informações necessárias para que você possa conhecer melhor sobre o PMOC e possa se preparar para a implementação na sua empresa ou estabelecimento.

PMOC é um acrônimo de Plano de Manutenção, Operação e Controle. Esse plano estabelece os procedimentos e periodicidade com que se deve verificar a integridade e o estado de limpeza e conservação dos sistemas de climatização, sendo uma exigência referente à Portaria MS n° 3.523/98, do Ministério da Saúde.

Portanto, essa norma nada mais é que uma compilação de todos os procedimentos para verificação do estado de limpeza, conservação e manutenção da integridade dos sistemas de climatização.

Conforme já mencionado, a elaboração desse plano de manutenção é de obrigação legal, conforme Lei Federal n° 13.589/2018, para todos os edifícios de uso público ou coletivo e também de uso restrito que possuam ambientes climatizados artificialmente, com o objetivo de garantir a boa qualidade do ar nesses ambientes.

Laudo técnico e a sua função

O PMOC visa garantir a higiene dos equipamentos e estruturas envolvidos no processo de climatização, para que estes estejam livres de fungos, bactérias, ácaros, contaminantes e material particulado. Nesse plano devem ser informados o número de ocupantes fixos e flutuantes de cada ambiente climatizado, a carga térmica a ser estipulada em cada equipamento, o tipo de atividade que é exercida no local, identificação de cada máquina, as datas de verificação e execução das correções técnicas em cada ponto do sistema de climatização.

Todos os padrões, valores, parâmetros, normas e procedimentos necessários à garantia da boa qualidade do ar interior climatizado, são regulamentados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), através da portaria 09, e Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), através da NBR 16401, NBR 13971 e NBR 14679.

Sempre que precisar de um PMOC, contrate um profissional habilitado junto ao CREA, com isso, você garante que receberá um serviço de acordo com a legislação, de alta qualidade e garantia de satisfação.

Quem precisa obter um PMOC?

Todos os proprietários, locatários e prepostos de ambientes climatizados precisam, necessariamente, elaborar um PMOC para os ambientes submetidos ao processo de climatização. Todos os estabelecimentos de uso público ou coletivo precisam elaborar o PMOC. Esta Lei, também, se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares entre outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos.

Quantos ambientes devo considerar no cálculo?

A capacidade de climatização deve ser considerada levando-se em conta todo o sistema de climatização de uso público ou comum, não apenas um ambiente como todos imaginam. Logo, se houver mais de um cômodo climatizado no local, é necessário somar as capacidades dos aparelhos de ar-condicionado dos diversos ambientes utilizados.

Alguns dos equipamentos e sistemas de climatização que precisam de PMOC são:

• Ar Condicionado Split, Janela ou Central;
• Torre de Resfriamento;
• Chiller, Ventilador, Exaustor e Coifa;
• Bomba de Recirculação;
• Sistemas de exaustão de cozinha;
• Climatizadores evaporativos;
• Câmaras frias.

Qual profissinal pode elaborar um PMOC?

Deve-se indicar e manter sempre um responsável técnico engenheiro mecânico registrado no órgão regulador CREA/CONFEA, profissional este que deve estar devidamente habilitado para elaborar e implementar o PMOC. Entre as funções do responsável técnico estão:

• implantar e manter os planos de manutenção;
• garantir a correta execução do PMOC;
• manter histórico de todos os procedimentos realizados;
• divulgar os procedimentos executados aos ocupantes do ambiente.

Esse profissional deverá registrar e emitir a sua ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) e anexar ao documento do PMOC.

São indicados para execução desse serviço os Engenheiros Mecânicos por terem um treinamento de maior amplitude sobre refrigeração em sua formação. Já os Engenheiros químicos, Engenheiros industriais, podem atuar na elaboração dos aspectos relativos à avaliação da qualidade do ar dentro de um PMOC.

*Operacionalização: A mão de obra que vai tratar da execução e manutenção do PMOC pode ser tanto própria, quanto terceirizada, desde que atenda a todos os requisitos solicitados pelo engenheiro responsável.

Quais os dados que devem constar no PMOC?

Aqueles que querem ou precisam implementar o PMOC têm que manter no estabelecimento o Plano, como:

• Identificação do estabelecimento;
• Número de ocupantes fixos e flutuantes nos ambientes climatizados;
• Carga térmica total dos equipamentos;
• Identificação do responsável técnico;
• Identificação dos equipamentos;
• Relação dos ambientes climatizados;
• Descrição das atividades e periodicidade delas.

Os dados acima listados e outras especificações a serem observadas podem ser conferidos no Anexo I da Portaria MS n° 3.523/98.

Quem fiscaliza e quais as penalidades previstas para quem não implementar o PMOC?

Os órgãos competentes para fiscalização do PMOC são: Vigilância Sanitária (VISA), ANVISA e Delegacia do Trabalho, que serão responsáveis por inspecionar equipamentos e instalações dos ambientes para garantir uma boa qualidade do ar. A empresa que não cumprir as determinações da lei, estará sujeita a multas que variam entre R$2 mil a R$1,5 milhão de reais, dependendo do grau de risco, recorrência e tamanho do estabelecimento.

Como a ENGEMECO Soluções pode te ajudar?

Como o PMOC é um documento individual e periódico, uma reclamação constante significa excesso de papel gerado. Em algumas obras, são centenas de equipamentos e, consequentemente, muitos arquivos. Outro problema é com relação ao histórico, que muitas vezes é prejudicado por perdas de informação, falta de organização, legibilidade e confiabilidade nos dados.

Para solucionar esse problema, algumas empresas já têm usado a tecnologia para otimizar esse processo. Com a Engemeco Soluções é possível criar o PMOC personalizado para cada cliente, executar as manutenções, acompanhar o trabalho dos técnicos, gerar relatórios e analisar todo o histórico dos serviços sem correr o risco de perder informações.

Confira as vantagens de um bom planejamento:

• Aumento da eficiência dos equipamentos de climatização;
• Diminuição de gastos com manutenções desnecessárias;
• Aumento do tempo de vida útil dos equipamentos;
• Redução de custos para a empresa;
• Melhoria da qualidade do ar no ambiente para os usuários.

Além da questão legal e da fiscalização, vale lembrar a importância desse plano para qualidade do ambiente e bem-estar das pessoas. Ele otimiza os processos de manutenção, evita e reduz gastos com energia e com manutenções corretivas, garantindo melhores condições do ambiente e melhorando o tempo de vida útil dos equipamentos.

Com um pouco de atenção, gestão e com o apoio das ferramentas corretas, o desafio de manter os quesitos de monitoramento da qualidade do ar dentro de um ambiente climatizado será mais fácil do que você imagina. Além disso, a gestão de manutenção e a rotina de inspeções serão todas beneficiadas gerando um mar de benefícios.

Gostaria de mais informações sobre como implementar o seu PMOC? Tire suas dúvidas agora mesmo diretamente o com nosso engenheiro mecânico.

Você busca ou precisa elaborar um PMOC para sua empresa?

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