PMOC em Florianópolis e Santa Catarina

Todo edifício de uso público ou coletivo com ambiente climatizado artificialmente é obrigado por lei a ter um PMOC assinado por profissional habilitado, conforme a Lei nº 13.589/2018 e a Portaria GM/MS nº 3.523/98. E há uma mudança recente que a maioria dos estabelecimentos ainda não aplicou: em julho de 2024, a Resolução ANVISA RE nº 9/2003 foi revogada e substituída pela ABNT NBR 17037:2023, que redefiniu os parâmetros de qualidade do ar interior — o que significa que PMOCs elaborados com base na norma antiga precisam ser atualizados.

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O que é o PMOC e quem precisa ter

PMOC é a sigla de Plano de Manutenção, Operação e Controle: o documento técnico que estabelece os procedimentos e a periodicidade para verificar a limpeza, conservação e manutenção dos sistemas de climatização, com o objetivo de garantir a qualidade do ar interior e reduzir riscos à saúde dos ocupantes.

• Todo edifício de uso público ou coletivo com climatização artificial precisa ter PMOC, conforme a Lei nº 13.589/2018;
• A obrigatoriedade também alcança ambientes de uso restrito (industriais, hospitalares, laboratoriais), conforme regulamentos específicos;
• A Portaria GM/MS nº 3.523/98 exige PMOC para sistemas com capacidade igual ou superior a 5 TR (60.000 BTU/h), somando-se todos os equipamentos do ambiente.

O que mudou com a ABNT NBR 17037:2023

Em julho de 2024, a Resolução ANVISA RE nº 9/2003 — que definia os parâmetros de qualidade do ar interior desde 2003 — foi revogada e substituída pela ABNT NBR 17037:2023. As principais mudanças:

• Novos limites de CO2: até 700 ppm acima do valor medido no ambiente externo, no lugar do limite fixo de 1.000 ppm da norma anterior;
• Temperatura entre 21°C e 26°C, e umidade relativa entre 35% e 65%;
• Avaliação de material particulado por PM10 (até 50 μg/m³) e PM2.5 (até 25 μg/m³), no lugar da antiga avaliação de aerodispersoides;
• Redução da velocidade do ar aceitável, de 0,25 m/s para 0,20 m/s;
• Exigência de um Programa de Gerenciamento da Qualidade do Ar Interior (PGQAI) para cada edificação climatizada.

Na prática: PMOCs elaborados antes de julho de 2024, com base nos parâmetros antigos, precisam ser revisados para se adequar à nova norma.

Quem pode elaborar o PMOC

O PMOC deve ser elaborado e implementado sob responsabilidade de profissional habilitado e registrado no CREA, com ART emitida para o serviço. Os Engenheiros Mecânicos são os profissionais mais indicados, por terem formação específica em refrigeração e climatização em sua formação técnica.

O que deve constar no documento do PMOC

• Identificação do estabelecimento e dos equipamentos de climatização;
• Número de ocupantes fixos e flutuantes de cada ambiente;
• Carga térmica total dos equipamentos;
• Identificação do responsável técnico e sua ART;
• Relação dos ambientes climatizados;
• Descrição das atividades de manutenção e sua periodicidade.

Fiscalização e penalidades por não ter PMOC

A fiscalização é feita pela Vigilância Sanitária (municipal e estadual) e pela ANVISA. Com base na Lei nº 6.437/77, as multas por infrações sanitárias variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, conforme a gravidade da infração, a recorrência e o porte do estabelecimento — podendo dobrar em caso de reincidência.

Por que contar com um engenheiro mecânico direto

• Registro CREA-SC 181037-9 ativo, com ART em cada PMOC elaborado;
• Mestrado em Engenharia Mecânica pela UFSC, com formação específica em sistemas de climatização e refrigeração;
• PMOC já adequado à ABNT NBR 17037:2023, sem depender de parâmetros defasados;
• Atendimento presencial em Florianópolis e Grande Florianópolis, e remoto para todo o Brasil quando o escopo permite.

Atendimento por cidade em Santa Catarina

Além de Florianópolis, o atendimento cobre as principais cidades industriais do estado: PMOC em São José, com foco no Distrito Industrial; PMOC em Palhoça, cobrindo o corredor industrial da BR-101; PMOC em Biguaçu, no corredor da BR-101 e do Contorno Viário; PMOC em Itajaí, para indústrias de pescados e estaleiros; e PMOC em Navegantes, para empresas do polo logístico e naval.

O tipo de estabelecimento também muda o risco envolvido: veja as exigências específicas para PMOC em restaurantes e shopping centers e para PMOC em escritórios e empresas comerciais.

Sua empresa precisa elaborar ou atualizar o PMOC?

Solicite uma avaliação técnica sem compromisso do Engenheiro Mecânico responsável para elaborar ou atualizar o PMOC do seu estabelecimento, já adequado à ABNT NBR 17037:2023.

Fonte: Lei nº 13.589/2018, Portaria GM/MS nº 3.523/98 e ABNT NBR 17037:2023.