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Empresas de Navegantes que executam atividades de engenharia mecânica precisam de Responsável Técnico (RT) registrado no CREA, conforme a Lei nº 5.194/66. O atendimento presencial em Navegantes, com acesso fácil pela BR-101, cobre as principais empresas do polo logístico, portuário e naval da cidade, com contato direto com o engenheiro responsável, sem intermediários.
Navegantes é uma das cidades que mais crescem economicamente em Santa Catarina, com taxa de expansão de 2,8% ao ano — acima da média estadual e nacional. O município abriga o Aeroporto Internacional Ministro Victor Konder, que já bateu recordes de movimentação, e o complexo multissetorial Navepark, com R$ 300 milhões em investimentos previstos. Cerca de 30% das empresas do município são do setor logístico, e a cidade responde por parcela expressiva da movimentação portuária do Sul do Brasil, via Portonave. Empresas de logística, indústria naval e manutenção industrial que operam nesse polo precisam de RT registrado no CREA, conforme o art. 7º da Lei nº 5.194/66.
Sem RT, a empresa fica impedida de emitir ART, participar de licitações que exigem CAT/ART, e pode ser autuada e multada pela fiscalização do CREA-SC.
Para entender em detalhe o que o Responsável Técnico faz, a diferença entre RT e ART, e os riscos do chamado "RT emprestado", veja a página completa sobre Responsável Técnico para Empresas.
Solicite uma avaliação técnica sem compromisso. Atendimento presencial para empresas de Navegantes e região.
Sim. O acesso a Navegantes é fácil pela BR-101, e o atendimento presencial cobre as principais empresas do polo logístico, portuário e naval da cidade, com contato direto com o engenheiro responsável.
Sim, sempre que a atividade envolver engenharia mecânica — operações portuárias e logísticas, manutenção industrial, construção e reparo naval. Conforme a Lei nº 5.194/66, toda pessoa jurídica que exerce atividade privativa de engenharia precisa de RT registrado no CREA.
É o engenheiro que assume, perante o CREA, a responsabilidade técnica pelos atos de engenharia da empresa, com ART em cada serviço. Sem RT, a empresa não pode executar ou contratar legalmente atividades privativas de engenharia e fica sujeita a multa do CREA.
Empresas de logística portuária (cerca de 30% das empresas do município são do setor), indústria naval, e empresas instaladas no complexo Navepark — os setores que mais crescem na cidade, uma das que mais avançam economicamente em Santa Catarina.
A etapa técnica — diagnóstico, documentação e emissão da ART de cargo ou função — costuma ser concluída em poucos dias. O prazo final de registro depende do processamento do CREA-SC.
Fonte: Lei nº 5.194/66.
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