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Empresas de Itajaí que executam atividades de engenharia mecânica precisam de Responsável Técnico (RT) registrado no CREA, conforme a Lei nº 5.194/66. O atendimento presencial em Itajaí, com acesso fácil pela BR-101, cobre as principais empresas do setor pesqueiro, naval e portuário da cidade, com contato direto com o engenheiro responsável, sem intermediários.
Itajaí é a capital nacional da pesca industrial — maior porto pesqueiro do Brasil, com cerca de 500 embarcações industriais e cerca de 40 indústrias de pescados congelados, incluindo a maior enlatadora de pescados da América Latina. A cidade também é o maior polo náutico do Brasil, com estaleiros como Ebrasa e Corena, além da Azimut Yachts, única fábrica da marca italiana fora da Itália. Indústrias de pescados com câmaras frias e sistemas de refrigeração, e estaleiros com compressores de ar para jateamento e pintura, exercem atividades que se enquadram como privativas de engenharia mecânica conforme o art. 7º da Lei nº 5.194/66 — exigindo participação efetiva de profissional habilitado, com ART emitida para cada serviço.
Sem RT, a empresa fica impedida de emitir ART, participar de licitações que exigem CAT/ART, e pode ser autuada e multada pela fiscalização do CREA-SC.
Para entender em detalhe o que o Responsável Técnico faz, a diferença entre RT e ART, e os riscos do chamado "RT emprestado", veja a página completa sobre Responsável Técnico para Empresas.
Solicite uma avaliação técnica sem compromisso. Atendimento presencial para empresas de Itajaí e região.
Sim. O acesso a Itajaí é fácil pela BR-101, e o atendimento presencial cobre as principais empresas do setor pesqueiro, naval e portuário da cidade, com contato direto com o engenheiro responsável.
Sim. Indústrias de pescados congelados com câmaras frias e sistemas de refrigeração, e estaleiros com compressores de ar para jateamento e pintura, exercem atividades privativas de engenharia mecânica e precisam de RT registrado no CREA, conforme a Lei nº 5.194/66.
É o engenheiro que assume, perante o CREA, a responsabilidade técnica pelos atos de engenharia da empresa, com ART em cada serviço. Sem RT, a empresa não pode executar ou contratar legalmente atividades privativas de engenharia e fica sujeita a multa do CREA.
Indústrias de pescados congelados e enlatados, estaleiros e fabricantes de embarcações, e empresas de logística portuária — setores fortes na cidade, considerada a maior capital da pesca industrial e o maior polo náutico do Brasil.
A etapa técnica — diagnóstico, documentação e emissão da ART de cargo ou função — costuma ser concluída em poucos dias. O prazo final de registro depende do processamento do CREA-SC.
Fonte: Lei nº 5.194/66.
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(48)99990-0271