O Que é o Prontuário do Vaso de Pressão na NR13?

Se você pesquisou prontuário do vaso de pressão, é bem provável que esteja diante de uma das duas situações mais comuns em quem lida com NR13 pela primeira vez: precisa entender o que esse documento contém, ou — cenário mais frequente do que parece — descobriu que o equipamento da sua empresa simplesmente não tem um. As duas situações têm solução, mas exigem entender primeiro o que esse documento realmente é.

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O que o prontuário precisa conter

O prontuário é a documentação técnica obrigatória do vaso de pressão, exigida pelo item 13.5.1.5 da NR13. Ele reúne o código de construção usado no projeto, a especificação dos materiais empregados, os procedimentos de fabricação e montagem, a memória de cálculo da PMTA, os desenhos técnicos do equipamento, os registros do teste hidrostático realizado na fabricação, os dados dos dispositivos de segurança instalados e a categoria do vaso. É, na prática, a "certidão de nascimento técnica" do equipamento — sem ela, boa parte da inspeção precisa ser refeita do zero.

De onde vem o prontuário

O documento normalmente é fornecido pelo fabricante no momento da compra do equipamento, junto com o restante da documentação técnica. Em equipamentos comprados de fabricantes sérios e guardados com cuidado ao longo dos anos, essa documentação costuma estar completa — mas isso está longe de ser a regra em equipamentos mais antigos, revendidos, ou que passaram por diversas trocas de proprietário sem que a papelada acompanhasse a venda.

O que fazer quando o prontuário está extraviado

É mais comum do que se imagina chegar para uma inspeção NR13 e descobrir que o prontuário simplesmente não existe, ou se perdeu ao longo dos anos. A norma prevê exatamente essa situação: conforme o item 13.5.1.6, o prontuário deve ser reconstituído pelo empregador, com responsabilidade técnica do fabricante ou de um Profissional Legalmente Habilitado (PLH) — veja mais sobre esse profissional em o que é PLH na NR13. É indispensável reconstituir, no mínimo, as premissas de projeto, os dados dos dispositivos de segurança e a memória de cálculo da PMTA.

Como funciona, na prática, uma reconstituição de prontuário

O PLH parte do levantamento físico do equipamento — dimensões, espessuras medidas por ultrassom, materiais identificados — para reconstruir tecnicamente os dados que o documento original deveria conter, incluindo o cálculo da PMTA e a definição da categoria conforme detalhado em como vasos de pressão são classificados por categoria. É um trabalho mais detalhado do que uma inspeção de rotina, porque está reconstruindo informação que deveria já existir, mas se perdeu.

Por que não vale a pena pular essa etapa

Inspecionar um vaso de pressão sem prontuário — ou sem reconstituí-lo — deixa a avaliação incompleta: sem PMTA confirmada, sem categoria definida com segurança, o restante do laudo fica apoiado em suposições, não em dados técnicos verificáveis. É por isso que a reconstituição costuma ser a primeira etapa quando um equipamento chega para inspeção sem essa documentação, não um passo opcional.

Como isso entra no trabalho da ENGEMECO

A reconstituição de prontuário faz parte do trabalho de inspeção NR13, incluindo a determinação da PMTA, dos dispositivos de segurança e da categoria do equipamento quando a documentação original está extraviada ou nunca existiu — atendimento em Florianópolis, São José, Palhoça, Biguaçu, Itajaí e Navegantes. Veja o processo completo em Inspeção NR13 em Florianópolis e Santa Catarina.

Fonte: NR13 (Portaria MTP nº 1.846/2022).